Termos e Condições
Tours com Bicicleta Elétrica

1. A EPIKE está registada no Registo Nacional de Turismo, disponível no site do Turismo de Portugal, IP, para o exercício da atividade de Tours Turísticos:
RNAAT Registo nº: 448/2024
2. Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.

CONDIÇÕES DE RESERVA

3. O(s) Cliente(s) confirmam que leram e aceitam as presentes Condições de Reserva e Informações Gerais descritas nas nossas páginas, folhetos, brochuras e no site oficial da EPIKE.

4. O(s) Cliente(s) têm conhecimento e aceitam os riscos inerentes aos tours em bicicleta elétrica.

5. O(s) Cliente(s) declaram que não padecem de qualquer impedimento ou doença pré-existente que o(s) impeça de participar ativamente no tour e que informarão previamente a EPIKE antes de qualquer reserva caso existam restrições ou impedimentos.

6. A pessoa que faz a reserva confirma que é maior de idade e possui total autoridade de estabelecer um contrato com base nas condições descritas neste documento e em representação de outras pessoas participantes na reserva, assim como confirma que tais pessoas estão devidamente informadas e alertadas e aceitam estas condições.

7. O(s) Cliente(s) têm conhecimento que os participantes terão de ter uma altura mínima de 1,5m e um peso máximo de 110Kg e que no caso de haver menores de idade estes só poderão participar quando acompanhados por um adulto durante o Tour e depois de assinar um termo de responsabilidade.

8. A EPIKE reserva-se o direito de recusar a participação a pessoas em estado de embriaguez.

9. Uma reserva será considerada aceite apenas após a data em que lhe é emitida, pela EPIKE a respetiva Fatura/Recibo. Será neste momento que se considera estabelecido o Contrato entre ambas as partes.

10. Qualquer alteração a uma reserva deverá ser solicitada via e-mail para epike@epike.pt e está sujeita à disponibilidade e às condições da nova data ou novo tour.

11. Os serviços incluídos no preço estão sempre referidos no item INCLUÍDO do descritivo do tour no site ou no e-mail de confirmação, caso se trate de um tour à medida. Tudo o que não consta do programa e não está referido nessa secção não está incluído.

MÉTODOS DE PAGAMENTO ACEITES

12. Pagamentos são realizados antecipadamente através de referência Paypal ou cartão de débito/crédito no local. Não se aceitam pagamentos em numerário.

CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Cancelamentos por iniciativa da EPIKE:

13. A EPIKE reserva-se o direito de cancelar um tour nas seguintes circunstâncias:

13.1. Força maior: guerra ou iminência de guerra, terrorismo, greves, fogo, desastres naturais e outras situações similares não imputáveis à EPIKE. Nestas situações, não há direito a reembolso dos pagamentos já efetuados. Caso as circunstâncias o permitam, a EPIKE proporá ao cliente um tour alternativo, tanto quanto possível semelhante ao cancelado.

13.2. Condições meteorológicas extremas que comprometam a realização do tour em segurança. Neste caso, não há direito a reembolso, comprometendo-se a EPIKE a oferecer um Tour tanto quanto possível equivalente ao cancelado.

13.3. Tours com número mínimo de participantes: quando não é atingido o número de participantes definido como mínimo para a realização do Tour, caso em que os participantes inscritos podem selecionar uma das seguintes opções:
13.3.1. Novo preço revisto para grupo reduzido;
13.3.2. Tour alternativo pelo valor já pago;
13.3.3. Reembolso do valor pago.

13.4. Falta de guia por motivos pessoais: os participantes inscritos podem selecionar uma das seguintes opções:
13.4.1. Tour alternativo pelo valor já pago;
13.4.2. Reembolso do valor pago.

13.5. A EPIKE reserva-se o direito de alterar o percurso previamente definido de um tour sempre que a mesma considere necessário por motivos como: trabalhos nas estradas; caminhos intransitáveis por razões alheias à EPIKE, por motivos de saúde de algum participante, por razões de segurança, etc. Nestes casos não serão considerados quaisquer reembolsos.

Cancelamentos por iniciativa do(s) Cliente(s):

14. Para cancelamentos até 24h do início do Tour, a EPIKE fará o reembolso do depósito pago pelo Cliente. No caso de cancelamentos a menos de 24h do início do Tour ou após o início do mesmo, não haverá lugar a qualquer reembolso das quantias pagas até à data.

RISCOS

15. O nível de dificuldade dos Tours EPIKE é considerado adequado para pessoas dos 16 aos 70 anos.
16. A reserva de um Tour implica, por parte do(s) Cliente(s):
16.1. O compromisso de avisar a EPIKE sobre qualquer problema de saúde e/ou condição física que possa ser afetado ou agravado pela atividade ou afetar o seu normal desenvolvimento.

16.2. O reconhecimento e aceitação de que existem eventuais riscos associados a qualquer atividade de ar livre que envolva esforço físico, nomeadamente andar de bicicleta.

16.3. A confirmação de que tem capacidade física para realizar o Tour que escolheu.

SEGUROS OBRIGATÓRIOS

17. Os Tours da EPIKE estão cobertos pelos seguros de Responsabilidade Civil e de Acidentes Pessoais, com as coberturas e montantes exigidos por lei.

18. Seguro de Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civil – Apólice Generali Tranquilidade nº 0008916162.

19. Coberturas contratadas por sinistro/pessoa:
19.1. Morte ou invalidez permanente: 25.000 €
19.2. Despesas de tratamento: até 4.500 €. A partir deste montante, o pagamento cabe ao sinistrado.
19.3. Seguro de Responsabilidade Civil: 62.500€

RESPONSABILIDADES

20. A EPIKE não se responsabiliza por:
20.1. Qualquer dano ou acidente ocorrido durante os seus Tours que não esteja coberto pelo seu seguro de Acidentes Pessoais e de Responsabilidade Civil.
20.2. Atitudes de clientes que desrespeitem as regras de transito e as instruções dadas pelos guias.

21. O Cliente compromete-se a aceitar a autoridade e as decisões tomadas pelos guias da EPIKE e a seguir as suas instruções.

22. O cliente tem a responsabilidade de operar a bicicleta alugada de forma correta e adequada às condições climatéricas e ao tipo de caminho onde circule.

23. Juntamente com a bicicleta alugada é fornecido um capacete. Ao participar nos Tours os clientes comprometem-se a usar sempre o capacete durante a sua condução.

24. Caso, na opinião do guia se considere que o Cliente não apresenta as devidas condições de saúde, condição física, se apresente sob o efeito de álcool ou estupefacientes ou tenha uma conduta incorreta que possa colocar em risco a sua integridade ou a dos demais, o Cliente poderá nesse caso ser impedido de integrar o Tour e será nesse caso excluído do Tour sem qualquer direito a reembolso, ficando por sua conta e risco.

25. Uma vez excluído de um Tour, sobre a EPIKE não irá recair qualquer responsabilidade sobre o Cliente, assim como eventuais despesas ou custos derivados da sua exclusão de um Tour.

26. Quando o(s) Cliente(s) reserva um Tour na EPIKE, aceita ser responsável por qualquer dano ou perda causado por si ou por qualquer pessoa inserida na sua reserva /grupo.

27. Caso o Cliente padeça de alguma condição médica ou impedimento físico que possa afetar a sua participação ativa no Tour bem como na participação de terceiros, deverá informar a EPIKE.

ALTERAÇÕES DO TOUR OU ITINERÁRIOS

28. A EPIKE reserva-se o direito de proceder às alterações que a mesma considere necessárias.

29. A EPIKE tudo fará para garantir que eventuais alterações necessárias não alterem a natureza do Tour bem como a sua estrutura, duração e qualidade.

30. A EPIKE não garante a condição e acessibilidade das rotas e percursos uma vez que as mesmas se desenrolam em vias e caminhos públicos e como tal sujeitos a trabalhos, obras, desvios, etc.

FOTOGRAFIA E IMAGEM

31. A EPIKE reserva-se o direito de recolher imagens foto e vídeo durante os seus Tours para efeitos de promoção e marketing e fins unicamente promocionais. Nenhuma imagem será utilizada em que uma pessoa represente uma área superior a 50% da área total da fotografia ou imagem de vídeo.

RECLAMAÇÕES

32. Caso um cliente entenda apresentar alguma reclamação, deve fazê-lo por escrito até um prazo máximo de 30 dias após o Tour.
33. De acordo com a lei em vigor, dispomos de Livro de Reclamações Online.